A Câmara de Ribeirão Pires aprovou um projeto que amplia de 25 para 30 anos a idade máxima dos veículos utilizados no transporte escolar do município. A votação do Projeto de Lei nº 041/2026 ocorreu na quinta-feira (10), conforme informações divulgadas pelo ABC em OFF.
A proposta mantém a obrigatoriedade de inspeções a cada seis meses e das demais vistorias exigidas para a prestação do serviço.
A aprovação nas avaliações de segurança continuará sendo necessária para autorizar a circulação. Os veículos também deverão respeitar a capacidade de passageiros e as demais exigências aplicáveis ao transporte de estudantes.
A Prefeitura afirma que a alteração busca permitir a permanência de veículos mais antigos que estejam conservados e sejam aprovados nas inspeções.
A reportagem consultada informa a aprovação pela Câmara, mas não apresenta confirmação de sanção e publicação da lei. Por isso, ainda não é possível afirmar que o novo limite esteja em vigor.
Com informações do ABC em OFF.