A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, morador de Ribeirão Pires e apontado pelo Ministério Público como um dos principais investigados da Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de fraudes na aprovação de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Artur estava preso preventivamente desde agosto de 2025. Segundo as investigações, ele teria exercido papel central na articulação de uma organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão por meio de operações consideradas irregulares. O caso também envolve empresários e executivos de grandes empresas que, de acordo com o Ministério Público, teriam sido beneficiados pelo esquema.
A decisão que concedeu a liberdade foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo. Na avaliação do magistrado, outros investigados do mesmo processo já tiveram as prisões revogadas ou substituídas por medidas cautelares menos gravosas. O juiz também levou em consideração o fato de Artur ser tecnicamente primário e já ter permanecido cerca de dez meses preso.
Apesar da revogação da prisão preventiva, o ex-auditor continuará submetido a uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre as medidas determinadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 22h às 6h, além da permanência em casa durante os finais de semana.
Artur também deverá entregar seu passaporte, está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e não poderá manter contato com os demais investigados envolvidos no processo.
Outra determinação judicial impede o ex-auditor de exercer qualquer atividade relacionada à Secretaria da Fazenda. Ele permanece proibido de acessar repartições fazendárias e sistemas vinculados à administração tributária estadual.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Artur Gomes da Silva Neto e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, respondem a 46 acusações de corrupção passiva e outras 46 acusações de lavagem de dinheiro. O processo continua em tramitação e a Justiça alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares poderá resultar em nova decretação de prisão preventiva.
A defesa informou que recebeu a decisão com tranquilidade e afirmou que o ex-auditor permanecerá à disposição da Justiça, colaborando com o andamento das investigações e do processo judicial.
